Questão de Direito Processual Penal

What is the Prescrição da pretensão punitiva virtual (PPPV)?

A

A espécie de prescrição que ocorre antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tendo como marco inicial a data do recebimento da denúncia ou queixa.

B

A espécie de prescrição que ocorre após o trânsito em julgado da sentença condenatória, tendo como marco inicial a data do crime.

C

A espécie de prescrição que não possui previsão legal, sendo criada pela doutrina e jurisprudência, e consiste em uma antecipação do cálculo da prescrição retroativa antes da condenação do réu.

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U

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