Questão de Direito Processual Penal
What is the Prescrição da pretensão punitiva virtual (PPPV)?
A
A espécie de prescrição que ocorre antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tendo como marco inicial a data do recebimento da denúncia ou queixa.
B
A espécie de prescrição que ocorre após o trânsito em julgado da sentença condenatória, tendo como marco inicial a data do crime.
C
A espécie de prescrição que não possui previsão legal, sendo criada pela doutrina e jurisprudência, e consiste em uma antecipação do cálculo da prescrição retroativa antes da condenação do réu.
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