O Artigo 1º da Lei Federal n.º 9.433/97 (Lei das águas) estabelece, entre outros, os seguintes fundamentos:
I A água é um bem de domínio público;
II A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III Em situações de escassez, os usos prioritários dos recursos hídricos são o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
Considere, então, que um rio nasça em uma fazenda cuja única atividade produtiva seja a lavoura irrigada de milho e que a companhia de águas do município em que se encontra a fazenda colete água desse rio para abastecer a cidade. Considere ainda que, durante uma estiagem, o volume de água do rio tenha chegado ao nível crítico, tornando-se insuficiente para garantir o consumo humano e a atividade agrícola mencionada. Nesta situação, assinale a alternativa que está de acordo com o Artigo 1º da Lei das águas: