Em 14 de dezembro de 2009, o Brasil promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, por meio do Decreto nº 7.030. A Convenção codificou as principais regras a respeito da conclusão, entrada em vigor, interpretação e extinção de tratados internacionais.
Tendo por base os dispositivos da Convenção, assinale a afirmativa correta
A
Os Estados são soberanos para formular reservas,
independentemente do que disponha o tratado.
B
Os tratados que conflitem com uma norma imperativa de
Direito Internacional geral têm sua execução suspensa até
que norma ulterior de Direito Internacional geral da
mesma natureza derrogue a norma imperativa com eles
conflitante.
C
Para os fins da Convenção, “tratado” significa qualquer
acordo internacional concluído por escrito entre Estados
e/ou organizações internacionais.
D
Um Estado não poderá invocar o seu direito interno para
justificar o descumprimento de obrigações assumidas em
um tratado internacional devidamente internalizado.
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