Leia o texto a seguir: Para todas as modalidades educacionais, existem legislações específicas à área, tais como Decretos, Normativas, Portarias, dentre outros. Em Educação, sabemos que, a partir da Constituição Federal, estabeleceu-se a necessidade de uma lei normativa da Educação, a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96. A partir da LDB, determinou-se a elaboração da principal resolução normativa para EJA que é: