enquadra-se no conceito de empresário do Código Civil Brasileiro aquele que exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que no exercício da profissão disponha de auxiliares ou de colaboradores.

o empresário casado sob regime de comunhão universal de bens somente poderá alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real, com a outorga conjugal.

independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

os sócios poderão estipular no contrato social que um ou mais membros da sociedade ficará(ão) excluído(s) da participação nos lucros e das perdas da sociedade.

na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, não sendo cabível, por conseguinte, a responsabilidade solidária pela integralização do capital social.