Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Para alguns tipos de negócios, as leis estabelecem regras para que sejam aceitos no mundo jurídico. É o caso, por exemplo, da compra e venda de imóveis. Entretanto, muitas vezes, as pessoas preferem não cumprir todas as exigências da lei e utilizam aquilo que chamam contrato de gaveta. Assinale a opção incorreta:
A
os contratos de gaveta não são uma forma de burlar as regras, mas uma alternativa à situações específicas
B
os contratos de gaveta são bastante seguros muito embora a sua intenção seja tão somente a de burlar a lei
C
os contratos de gaveta não são seguros mas, também, não deixam de ser uma opção viável para que a negociação aconteça
D
o corretor de Imóveis ao se deparar com possibilidades de intermediação imobiliária com os contratos de gaveta deve tomar as devidas precauções em relação à negociação
E
o STJ já reconheceu que os contratos de gaveta deixaram de ser uma excepcionalidade para se tornar uma realidade que interfere na vida da sociedade
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