Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Os Termos de Parceria, de maneira distinta dos convênios, possuem restrição em relação à classificação da entidade que pode fazer parte dele. Qual é o único tipo de entidade que pode ser considerado, de acordo com a lei vigente?
A
Apenas as prefeituras municipais podem fazer parte
B
Apenas as OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) podem fazer parte
C
Apenas as ONGs (Organizações Não Governamentais) podem fazer parte
D
Apenas as OSs (Organizações Sociais) podem fazer parte
E
Apenas os Estados podem fazer parte
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