combate formas de tratamento pelo Poder Público que causem manutenção ou agravamento da dependência da pessoa com deficiência exclusivamente na área da educação.

garante à pessoa com deficiência profissional que a assista em situações de dependência severa.

engloba recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços com o objetivo de ampliar a participação de pessoas com deficiência.

garante à pessoa com deficiência o recebimento de restituição do imposto de renda com prioridade.

engloba a proteção e socorro às pessoas com deficiência, em qualquer circunstância.