Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial

A falência pode ser requerida por terceiros, quando o devedor deve ser citado para a apresentação de sua contestação. Nesta, podem ser alegadas diversas matérias, não sendo a Legislação Falimentar taxativa sobre o que pode ser alegado. Acerca desse tema, analise as afirmações a seguir. I. Caso o empresário de firma individual promova o cancelamento e a extinção de sua firma, inicia-se o prazo bienal para o pedido de decretação de falência por terceiros, que não poderá ser decretada após o decurso desse prazo. Ainda que II. O empresário permaneça exercendo de fato, irregularmente, a mesma atividade empresarial após a baixa do registro de sua firma individual. Sobre as afirmações apresentadas e a relação entre elas, assinale a alternativa correta.

A
A primeira afirmação está correta e a segunda também.
B
A primeira afirmação está incorreta e a segunda correta.
C
A primeira afirmação está correta e a segunda incorreta, por isso não estabelecem relação entre si.
D
Ambas as afirmações estão incorretas.
E
Ambas as afirmações estão corretas.

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