Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Sobre contrato eletrônico: o advogado de uma seguradora, numa ação, alegou, em defesa, que os argumentos do consumidor estavam baseados em simples troca de e-mails e que por isso não constituíam prova suficiente para condenar a empresa. Alegou que por e-mail as pessoas escrevem sem maiores compromissos. Está correto?
A
Não. Já existe o reconhecimento jurídico das mensagens de dados eletrônicas faz tempo.
B
Vai depender do e-mail: se sério ou banal.
C
Somente se a empresa tiver site próprio, segundo as normas internacionais.
D
Tem razão o advogado, pois o negócio não foi fechado via internet.
E
Tem razão o advogado, afinal o e-mail serve para quase tudo.
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