Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

A respeito do caso, é correto afirmar que Adriana faz jus:

A
à restituição integral das quantias pagas referentes ao preço, devidamente atualizadas, bem como deve reaver a integralidade da comissão de corretagem, sendo totalmente nula a pena convencional estipulada.
B
à restituição de parte das quantias pagas referentes ao preço da unidade, devidamente atualizadas, das quais perderá percentual inferior ao previsto na pena convencional, mas não deve reaver a comissão de corretagem;
C
à restituição integral das quantias pagas referentes ao preço, devidamente atualizadas, mas não deve reaver a comissão de corretagem, já que esta remunerava um serviço efetivamente prestado;
D
apenas à restituição de parte das quantias pagas referentes ao preço, devidamente atualizadas, das quais perderá o exato percentual previsto na pena convencional, diante do seu inadimplemento absoluto;
E
à restituição integral da comissão de corretagem, na medida em que a finalidade última da intermediação não foi atingida, mas não deve reaver as quantias pagas referentes ao preço.

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U

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