Questão de Questão Social e Serviço Social
Pesquisa realizada por Sebastião Rodrigues Marques constatou que, na maioria das vezes, as visitas domiciliares previstas pela Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários – PRAC na Universidade Federal de Campina Grande (PB) são “vetadas pelas administrações dos centros, pois demandam diárias, transporte” sob a alegação de que estes são prioritariamente para o ensino e a pesquisa. Tal determinação contraria, entre os direitos do assistente social nas relações com as instituições empregadoras (art. 7º) previstos no Código de Ética Profissional, o seguinte dispositivo:
A
Dispor de condições de trabalho condignas seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.
B
Ter livre acesso à população usuária.
C
Ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e que sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.
D
Integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.
E
Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
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