Questão de Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre a oportunidade em que é possível ao servidor público corrigir sem punição ao acúmulo irregular de cargos ou funções públicas.

A

O servidor público poderá optar por determinado cargo ou função quando souber que exerce acumulação irregular, desde que, a referida acumulação tenha sido realizada de boa-fé, ainda que a jornada de trabalho seja incompatível para ser efetivamente trabalhada.

B

O servidor público poderá optar por determinado cargo ou função quando for notificado para tal, independentemente de quanto souber que exerce acumulação irregular.

C

O servidor público poderá optar por determinado cargo ou função quando souber que exerce acumulação irregular, desde que, a referida acumulação tenha sido realizada de boa-fé, em jornada de trabalho compatível e efetivamente trabalhada.

D

O servidor público não poderá optar por determinado cargo ou função quando souber que exerce acumulação irregular, ainda que, a referida acumulação tenha sido realizada de boa-fé, em jornada de trabalho compatível e efetivamente trabalhada.

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U

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