Com o fim do absolutismo e a afirmação do liberalismo no Estado liberal, surgia também o Estado de direito, assegurando que cada indivíduo tivesse seus direitos assegurados pela Constituição e pudesse ter liberdade de manifestar suas opiniões jurídicas e políticas.

Nesse sentido, é correto afirmar que, entre os elementos do Estado de direito, encontra(m)-se: