Questão de Política Educacional
Sobre o caráter público da educação básica, tem-se assegurados direitos educacionais por meio de diferentes documentos ao longo da trajetória da política educacional. Tendo em vista essas considerações, diz respeito a um artigo disposto na Ementa Constitucional n.º 59, o seguinte trecho:
A
"Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio, e atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino."
B
Está correto o trecho que aponta que em 11 de novembro de 2009 foi promulgada a Ementa Constitucional n.º 59, que dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208.
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