Com a ampliação dos canais de participação da sociedade na esfera pública, inicia-se o processo de descentralização de políticas públicas. Trata-se de um importante pressuposto assumido na Constituição de 1988, que é o da participação da sociedade civil, como forma de materializar os anseios democráticos da sociedade brasileira. Para tanto, o exercício da cidadania, através da participação, é elementar e os processos de descentralização das políticas públicas, incluindo as sociais, passou a ser uma decorrência natural. Sobre as características e os objetivos da descentralização, analise as sentenças a seguir:
I- A criação, por parte dos governos estaduais, de assembleias populares rotineiras para debates permanentes sobre as políticas públicas.
II- O crescimento do bem-estar e a aproximação do povo, em oposição à oferta centralizadora vigente até então.
III- Possibilita o acesso facilitado entre população e diversas instituições estatais, de forma que esta seja ouvida pelo Poder Público.
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