Questão de Direito Processual Penal

O recebimento do aditamento à denúncia

A

sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados.

B

sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original.

C

constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original.

D

constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados.

E

não produz efeitos no marco interruptivo da pretensão punitiva, posto já operados com a imputação original, a inclusão superveniente de novos imputados.

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U

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