Permite que as partes modifiquem livremente as cláusulas contratuais a qualquer momento.

Determina que os contratos devem ser cumpridos integralmente, salvo disposição em contrário.

Impede a revisão contratual em qualquer hipótese.

Exige homologação judicial para validação do contrato.

Está limitado pela função social do contrato e pela boa-fé objetiva.