Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Conforme as regras sobre corretagem previstas no Código Civil, a cobrança de 5% de comissão é
A
incorreta, pois a comissão de corretagem segue uma padronização de 3%, estabelecida pelo órgão regulador.
B
incorreta, pois a porcentagem da comissão deve vir expressa no contrato de promessa de compra e venda.
C
correta, pois a imobiliária tem total autonomia para cobrar qualquer taxa, já que ela está vendendo o imóvel.
D
correta, mesmo sem constar expressamente no contrato, já que essa porcentagem era praticada comumente.
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