Poderia ser entendida como uma determinação para que o autor de um crime, sendo portador de sofrimento mental, submeta-se a tratamento especializado.

Devem ser cumpridas por um período mínimo de um ano e não há uma duração máxima pré-estabelecida. Em alguns casos pode se tornar prisão perpétua.

Elas existem em três modalidades: fechado, semi-aberto e aberto.

Historicamente, os juízes optavam pela aplicação da medida de segurança na modalidade de internação. Com a influência da Luta Antimanicomial, passaram a aplicar com maior frequência a modalidade de tratamento ambulatorial, mais humano e menos degradante.

Para que seja aplicada é preciso que a pessoa infratora tenha sido submetida, previamente, a uma perícia que comprove sua condição de portador de sofrimento mental.