A Lei n°6.938, de 31 de agosto de 1981, constituiu, dentre outras medidas, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Sobre este sistema, pode-se afirmar que:

Conselho de Governo é o órgão superior que assessora o presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais.
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é o órgão consultivo e deliberativo que assessora, estuda e propõe ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas ambientais e delibera, no âmbito da sua competência, sobre normas e padrões.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é o órgão executor que tem