Está previsto no art. 150, inciso IV da Constituição Federal. Seu propósito é que a carga tributária exigida seja aceitável, que não se torne tão excessiva a ponto de inviabilizar as bases econômicas eleitas para tributação.

Está previsto no art. 150, inciso IV da Constituição Federal. Seu propósito é que a carga tributária exigida seja aceitável, que não se torne tão excessiva a ponto de inviabilizar as bases econômicas eleitas para tributação.

Como materialização desse princípio pode-se citar a cláusula pecunia non olet. Em termos literais, o termo significa o dinheiro não tem cheiro. Isso significa que não importa a origem do fato passível de tributação, seja de origem lícita ou ilícita.

Esse postulado decorre do princípio universal de liberdade, está previsto no art. 150, V da Constituição Federal. A ideia basilar deste princípio é de que o ente federado não se pode valer da apreensão de bens ou até mesmo de pessoas como forma de coagi-lo a cobrar tributos.