Questão de Direito Processual Penal
Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens. A prova declarada inadmissível pela autoridade judicial por ter sido obtida por meios ilícitos deve ser juntada em autos apartados dos principais, não podendo servir de fundamento à condenação do réu.
A
Errada. A prova ilícita deve ser descartada e não juntada em autos apartados dos principais.
B
Correta. A prova inadmissível pode ser utilizada em autos apartados.
C
A prova deve ser analisada antes de ser considerada ilícita.
D
A prova ilícita pode ser usada em casos de urgência.
E
A prova deve ser juntada aos autos principais.
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