No que diz respeito à modalidade de licitação de concurso, a legislação expõe a necessidade de realizar um regulamento próprio, disponibilizado aos licitantes em local previsto no edital. No que tange ao conteúdo apresentado no regulamento do concurso, de acordo com a legislação, analise as sentenças a seguir:
I- O regulamento do concurso deverá evidenciar com clareza a qualificação exigida dos participantes da licitação.
II- É dever da administração pública demonstrar no regulamento do concurso a fonte de recursos que ocorrerá o pagamento da premiação.
III- O regulamento do concurso deverá apresentar o projeto básico com as informações necessárias, de acordo com os interesses da administração.
IV- De acordo com a legislação, o regulamento do concurso trará as diretrizes e a forma de apresentação do trabalho, bem com as condições de realização e premiação.
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