Questão de Direito Processual Penal

Considerando a Lei de Crimes de Trânsito, analise as seguintes afirmações:

  • A lei visa reduzir o número de acidentes envolvendo veículos automotores.
  • A lei criou a pena de suspensão ou proibição de obtenção da carteira de habilitação.
  • A lei não regula o trânsito nas vias terrestres.
  • A lei não prevê a possibilidade de acordo de não persecução penal nos casos de crimes de trânsito.

A
Afirmativas 1 e 2 estão corretas.
B
Afirmativas 2 e 3 estão corretas.
C
Afirmativas 1 e 4 estão corretas.
D
Afirmativas 2 e 4 estão corretas.

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U

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