Questão de Direito Processual Penal
Considerando a Lei de Crimes de Trânsito, analise as seguintes afirmações:
- A lei visa reduzir o número de acidentes envolvendo veículos automotores.
- A lei criou a pena de suspensão ou proibição de obtenção da carteira de habilitação.
- A lei não regula o trânsito nas vias terrestres.
- A lei não prevê a possibilidade de acordo de não persecução penal nos casos de crimes de trânsito.
A
Afirmativas 1 e 2 estão corretas.
B
Afirmativas 2 e 3 estão corretas.
C
Afirmativas 1 e 4 estão corretas.
D
Afirmativas 2 e 4 estão corretas.
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