Questão de Direito do Trabalho
A partir da ADC 16, foi ratificada a posição de que o art. 71 da Lei de Licitações e Contratos é:
A
A regra secundária se permitindo a condenação automática da Administração Pública.
B
A regra geral se permitindo a condenação quase automática da Administração Pública.
C
A regra geral não se permitindo a condenação automática do terceirizado.
D
A regra geral não se permitindo a condenação automática da Administração Pública.
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