É nulo o negócio jurídico, quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz

É nulo o negócio jurídico, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito

É nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei

É nulo o negócio jurídico simulado, inclusive o que se dissimulou

Haverá simulação nos negócios jurídicos, quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem