Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
O contrato de locação é regulado pela:
A
CLT.
B
Lei de Propriedade Industrial.
C
Lei do Inquilinato.
D
Código Penal.
E
Código de Defesa do Consumidor.
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