Em uma disputa judicial estabelecida no Brasil referente a um
contrato de compra e venda internacional de mercadorias, regido
por lei estrangeira, uma sociedade empresária a invocou para
fundamentar a sua pretensão perante a outra parte. Você, como
advogado(a) especializado(a) em Direito Internacional, foi
procurado(a) pela sociedade para avaliar a validade de invocar a
lei estrangeira no caso em tela.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
A parte que invocar a lei estrangeira provar-lhe-á o texto e a
vigência, se assim o juiz determinar diante do seu
desconhecimento daquela.
B
A alegação de lei estrangeira pelos litigantes depende da
concordância da parte contrária.
C
A alegação de lei estrangeira pelos litigantes viola a ordem
pública.
D
Ao juiz é vedado transferir o encargo de comprovar o teor e a
vigência da lei estrangeira à parte.
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