O terceiro setor, apesar de ser instância diversa dos outros setores (como esfera estatal e setor privado), recebe contribuição do governo federal para que possa realizar as atividades às quais se propõe. Deste modo, é possível afirmar a existência do apoio governamental no que tange à efetivação das ações relacionadas a este setor.

Com base nesta afirmativa, leia as assertivas abaixo:

Assertiva I - A contribuição do governo federal ao terceiro setor se deu na área jurídica, quando regulamentou novas regras que possibilitaram a criação de um novo marco legal para o trabalho voluntário.

Assertiva II – Em 1999 foi aprovada a lei que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, criando a denominação Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), também conhecida como “lei do terceiro setor” ou “lei das ONGs”.

Sobre as assertivas acima, é correto afirmar: