José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.

A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.

A
Contribuição de Interesse de Categoria Profissional.
B
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
C
Contribuição de Melhoria.
D
Empréstimo Compulsório.

Comentários

U

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!