Maria dos Santos, querendo constituir hipoteca sobre imóvel de sua propriedade em garantia de empréstimo bancário a ser por ela contraído, vai a um tabelionato para lavrar a escritura pública da referida garantia real. Ali, é informada que o Município Z, onde se situa o bem, cobra o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a constituição de direitos reais de garantia.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
A
O contribuinte do ITBI, nesse caso, não seria Maria dos
Santos, mas sim a instituição bancária em favor de quem a
garantia real será constituída.
B
O tabelião atua como responsável por substituição
tributária, recolhendo, no lugar do contribuinte, o ITBI
devido em favor do Município Z nessa constituição de
direitos reais de garantia.
C
É possível tal cobrança, pois a constituição de direito real
de garantia sobre bens imóveis, por ato inter vivos, é uma
das hipóteses de incidência do ITBI.
D
Não é possível exigir ITBI sobre direitos reais de garantia
sobre imóveis
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