No Brasil, apenas na constituição de 1934 é que iniciou-se um tratamento específico ao Direito do trabalho, a composição destas normas na constituição estavam limitadas à garantir a liberdade sindical, a isonomia salarial, o salário mínimo garantido ao trabalhador, a proteção com a instituição de uma jornada de trabalho não maior que 8 horas diárias, a proteção do trabalho para mulheres e menores, e ainda o repouso semanal e as férias remuneradas.

Deste modo, com o Golpe do Estado Novo, que foi um período de grande autoritarismo de nossa história, que durou de 1937 até 1945, coincidentemente foi nesta época a criação de uma legislação específica sobre o Direito do trabalho e que perdura até o presente momento. Que legislação é essa?