Quando o servidor descumprir normas legais, independentemente da gravidade do ato.

Quando o servidor cometer infrações administrativas que prejudiquem a eficiência do serviço público.

Quando o servidor cometer infrações apenas no horário de expediente.

Quando o servidor se recusar a trabalhar nas condições estabelecidas pelo chefe.

Apenas quando houver decisão judicial que determine a sanção.