O Sistema Tributário Nacional adota, atualmente, a divisão tripartida de tributos.

Segundo o Código Tributário Nacional, imposto é o tributo cuja obrigação deriva da fruição de serviços prestados pelo Estado por parte do cidadão.

Os empréstimos compulsórios não são reconhecidos como espécies tributárias.

A classificação e identificação das espécies tributárias é definida, atualmente, pela combinação da base de cálculo e da hipótese de incidência.

Atualmente, o Sistema Tributário Nacional prevê apenas taxas de poder de polícia, não sendo mais adotadas taxas de serviços públicos.