Centraliza a política de promoção da igualdade racial, nos municípios.

Nega acesso à saúde; educação, cultura e lazer; liberdade de crença; acesso à terra e moradia; trabalho e meios de comunicação.

Só produzirá os efeitos necessários se houver contribuição e o engajamento de toda a sociedade.

Há previsão de que somente o orçamento da União crie rubricas específicas para programas e ações de promoção da igualdade racial.

Não adota o princípio jurídico da promoção da igualdade/ação afirmativa; inclusão social da população negra.