A prisão de um réu após sentença transitada em julgado.

A prisão decretada durante a investigação ou instrução processual, quando há riscos de fuga ou de ameaça à ordem pública.

A prisão por inadimplemento de pena pecuniária.

A prisão domiciliar, quando o réu não representa risco à sociedade.

A prisão por condenação em segunda instância.