Questão de Direito Processual Penal

A respeito da lei processual penal no tempo, considere as afirmacoes a seguir:

A

A interpretação extensiva pode ser definida como uma forma de autointegração da norma, a analogia basicamente é a aplicação de uma hipótese que não está prevista em lei relativa a caso semelhante, pois se impera a mesma razão, logo impera-se o mesmo direito.

B

São dois os efeitos que derivam do princípio do tempus regit actum: os atos processuais praticados sob a vigência da lei anterior são considerados válidos; as normas processuais possuem aplicação imediata.

C

As normas processuais heterotópicas são aquelas que possuem um conteúdo misto, ou seja, a norma mescla conteúdos de direito material e de direito processual.

D

Na analogia há a ampliação do alcance da norma, o legislador atento ao princípio da legalidade, detalha situações que pretende regular, permitindo que o que for semelhante possa ser abrangido pelo mesmo dispositivo legal por fórmula genérica.

E

Uma lei híbrida ou mista é uma norma que possui conteúdo misto, isto é, possui uma parte de direito penal e outra de processo penal.

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U

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