Questão de Ciência das Finanças Públicas
Em relação à concessão de serviço público, é correto afirmar:
I- Decadência é a retomada do serviço público ao final do prazo da concessão.
II- A rescisão unilateral por motivo de inadimplência contratual denomina-se caducidade.
III- A responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros, por consequência de seus serviços, tem natureza subjetiva.
IV- É possível a alteração unilateral do objeto da concessão.
V- A incorporação dos bens do concessionário ao poder concedente dar-se-á mediante encampação.
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas III e IV estão corretas.
D
Apenas IV e V estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
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