Questão de Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase: A inobservância da competência penal por prevenção:

A
constitui nulidade relativa
B
constitui nulidade absoluta
C
não constitui nulidade
D
pode constituir nulidade absoluta em circunstâncias especiais

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U

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