Questão de Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase: A inobservância da competência penal por prevenção:
A
constitui nulidade relativa
B
constitui nulidade absoluta
C
não constitui nulidade
D
pode constituir nulidade absoluta em circunstâncias especiais
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!