A classificação programática define o conjunto de ações a serem realizadas pelo governante, agrupadas em programas e compostas de projetos, atividades e operações especiais.

A classificação de determinada despesa em uma função obriga que ela seja classificada em uma das subfunções associadas à respectiva função.

A classificação funcional é obrigatória para União, estados e municípios.

Na classificação funcional, a função corresponde ao maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.