A alimentação adequada e saudável é um dos direitos fundamentais da humanidade, que foram definidos por um pacto mundial, do qual o Brasil é signatário, e está consagrado na Constituição Federal.

Não é obrigação do Estado promover o DHAA, mas sim de cada família em particular.

O Estado não precisa proteger o DHAA, pois essa é uma obrigação do prefeito de cada município.

O DHAA não é um direito de todos, mas sim dos indivíduos que contribuem para uma sociedade mais igualitária.

Vários conceitos de Nutrição e atenção à saúde estão relacionados ao DHAA mas a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), em especial, não diz respeito aos princípios do DHAA, e sim, somente à Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).