Leia o trecho a seguir: “A Reforma Psiquiátrica Brasileira é um movimento sociopolítico ocorrendo no âmbito da saúde pública que, do ponto de vista da gestão de políticas públicas, consubstancia-se em uma legislação em saúde mental iniciada em 1990, com a Declaração de Caracas, aprovada por aclamação pela Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica dentro dos Sistemas Locais de Saúde.”
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre Reforma Psiquiátrica, analise as afirmativas a seguir:
I. Em 06 de abril de 2001, a Lei n° 10.216 é instaurada para dar proteção e direitos das pessoas que sofrem com doenças mentais.
II. A Reforma Psiquiátrica foi marcada pela Lei n°8080 de 1990 sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde pela implantação do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. A Lei n°10.708/2003 garante o auxílio financeiro e a cidadania para as pessoas que permaneceram longos anos internadas em hospitais psiquiátricos.
IV. A inclusão das pessoas com deficiência pela Lei n° 13.146/2015 exclui os indivíduos com doenças mentais.
Está correto apenas o que se afirma em:
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