Questão de Saúde do Idoso
Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. Deixar de apresentar à autoridade judiciária de seu domicílio, no prazo de dez dias, com o fim de regularizar a guarda, adolescente trazido de outra comarca para a prestação de serviço doméstico, mesmo que autorizado pelos pais ou responsável gera multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência, independentemente das despesas de retorno do adolescente, se for o caso.
A
VERDADEIRA
B
FALSA
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