Questão de Administração Pública
No Brasil, o Estado estabeleceu políticas, instrumentos urbanísticos e legislação ambiental para organizar o ordenamento territorial. Nesse caso, a legislação brasileira, em relação à política urbana, teve início:
A
Com a Constituição Federal de 1988.
B
Com a implementação do Estatuto das Cidades.
C
Com a implementação do Estatuto das Metrópoles.
D
Com o estabelecimento do Ministério das Cidades.
E
Com o Decreto-lei n. 311/1938, tratando da divisão territorial entre áreas rurais e urbanas.
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