Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Sobre a natureza jurídica do registro de transferência tecnológica e seu contrato, é possível afirmar:
A
O contrato de transferência tecnológica possui natureza sui generis.
B
O registro do contrato é ato administrativo de natureza pública.
C
A licença compulsória é ato bilateral de natureza privada.
D
O contrato de transferência tecnológica possui natureza jurídica de direito público.
E
O contrato de transferência tecnológica trata-se de ato jurídico unilateral.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!