Questão de Direito Administrativo

Como regra geral, a alienação de bens imóveis pela Administração Pública deverá ser precedida de licitação na modalidade concorrência. Entretanto, você pode estar se perguntando como a concorrência pode ser a única modalidade disponível, se também é cabível a modalidade leilão. A resposta é que, para que seja cabível a modalidade leilão, o imóvel a ser alienado deve ter sido adquirido pela Administração Pública por meio de procedimento judicial ou dação em pagamento. Como a questão não versa sobre a origem do bem imóvel, usa-se a regra geral, de modo que a resposta correta é a concorrência.

Assinale a opção que apresenta a única modalidade licitatória possível para a alienação de bens imóveis pertencentes a órgão público do Estado.

A

Sistema de registro de preços.

B

Convite.

C

Tomada de preços.

D

Concorrência.

E

Leilão.

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U

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